Como funciona a portabilidade de plano de saúde

Como funciona a portabilidade de plano de saúde?

O que é portabilidade de planos?

A portabilidade de um plano de saúde é um direito no qual o beneficiário tem de alterar o seu plano de saúde, aproveitando os benefícios do plano de origem, tanto para a operadora atual, quanto para outra operadora de planos de saúde.
 

Período mínimo para ter direito a portabilidade

Para ficar elegível à portabilidade, o beneficiário deve ter o plano de saúde ativo em seu nome por, pelo menos, dois anos. Além disso, outras regras podem ser impostas pela operadora durante o processo de portabilidade, no qual devem ser verificadas.
 

Normas quanto a portabilidade

As normas referente a portabilidade dos planos de saúde são regidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e diante da Lei 9.656/98 que estabelece a base de portabilidade, e permite que os beneficiários de planos individuais ou familiares mudem para planos compatíveis, sem a necessidade de cumprir novamente a carência.

As normas que estão abaixo desta Lei, são:

Resolução Normativa 438/2018 da ANS;
Janela de 4 meses;
Compatibilidade de Cobertura;
Prazos para Conclusão;
 

Regras sobre os pagamentos do plano antigo

A regra de pagamento para planos de saúde antigos variam de acordo com o contrato estabelecido pelo beneficiário e operadora de saúde. Porém, para os planos de saúde antigos, os pagamentos são realizados de forma mensal, de acordo com os valores definidos no contrato inicial.

Algumas regras comuns em planos de saúde antigos incluem:

Reajustes anuais do planos;
Pagamento de acordo com a faixa etária;
Revisões contratuais 
Manutenção das condições contratuais:
 

Casos em que os requisitos não se aplicam

Os casos que os requisitos impostos pela portabilidade dos planos de saúde são:

Migração para Plano Empresarial: A portabilidade não é aplicada quando o beneficiário quer mudar seu plano individual ou familiar para um empresarial.

Mudança de Faixa Etária: Caso o plano seja antigo e a portabilidade seja para uma operadora que possui regras específicas, a portabilidade pode ter limitações.

Planos Coletivos por Adesão: Assim como a portabilidade de planos individuais para empresariais, o plano por adesão coletiva pode ter restrita a portabilidade para outros planos.

Inadimplência: Caso o beneficiário esteja inadimplente com o plano de saúde atual, a portabilidade será recusada.
 

Como solicitar a portabilidade de plano de saúde?

Para solicitar a portabilidade do seu plano de saúde, será necessário que o responsável pelo plano entre em contato com a operadora atual, solicitando essa mudança. Caso a mudança seja para outra operadora, aconselhamos ao responsável verificar primeiro como funciona, para depois realizar o processo com ambas as operadoras.
 

Como funciona a carência na portabilidade?

A carência na portabilidade de planos de saúde é o período de espera antes do beneficiário acessar certas coberturas no novo plano. Em casos de portabilidade, o beneficiário que já passou pela carência do plano anterior, não precisará novamente aguardar a carência, seja na mesma operadora ou operadora diferente.