Atualizado em 11 de junho de 2021

Privacidade no GNDI

O que é a LGPD?
Mas o que é considerado um dado pessoal?
São todas as informações que possam identificar uma pessoa ou, de qualquer forma, tornar possível sua identificação, como exemplo nome, endereço, CPF, e- mail, localização, etc., sejam eles produzidos fisicamente ou online.
O que são dados pessoais sensíveis?
Os dados pessoais sensíveis são aqueles que podem, de alguma forma, gerar discriminação ao titular razão pela qual devem ser tratados com ainda mais cuidado. São informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Quem são os agentes de tratamento de dados e principais envolvidos?

Titular
É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Por exemplo, beneficiários, dependentes dos beneficiários, pacientes, colaboradores, dentre outros ligados ao nosso negócio.

Controlador
É quem toma as decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, considerando a finalidade para a qual ele foi coletado. O Controlador pode ser uma entidade, empresa privada ou pública, órgão público ou uma pessoa física.

Operador
É quem realiza o tratamento e processamento de dados pessoais conforme definições do Controlador. O Operador somente pode tratar os dados para a finalidade e conforme definições do Controlador.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO)
É o profissional que atua como canal de comunicação com os titulares, em suas dúvidas e reclamações bem como se relaciona com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Princípios para o tratamento de dados pessoais pela LGPD
A LGPD determina que os agentes de tratamento devem observar os seguintes princípios para o tratamento de dados pessoais:
Finalidade – Ter propósitos específicos, legítimos, explícitos e informados.
Adequação – Utilização dos dados em conformidade com a finalidade informada.
Necessidade – Utilização somente de dados minimamente necessários para atender às
finalidades informadas.
Livre Acesso – Informar, de forma simples e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados.
Qualidade dos Dados – Dados exatos, claros, relevantes e atualizados para cumprimento da finalidade.
Transparência – Informações claras, precisas e facilmente acessíveis aos titulares dos dados sobre a utilização de seus dados e agentes de tratamento envolvidos, observados segredos comerciais e industriais.
Segurança – Medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados.
Prevenção – Adoção de medidas para prevenir danos aos titulares em virtude do tratamento realizado.
Não Discriminação – Não utilização para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Responsabilização – Os agentes devem demonstrar a adoção de medidas eficazes para comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como sua eficácia.
A LGPD assegura diversos direitos aos titulares dos dados pessoais que devem ser respeitados pelo Controlador ao tratar esses dados. Tais direitos poderão ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação do titular. Confira abaixo que direitos são esses:
Os titulares têm o direito de receber confirmação sobre o tratamento ou não dos seus dados pessoais. Também poderão consultar esses dados e informações adicionais relativas ao tratamento, tais como compartilhamento com outras entidades públicas ou privadas.
O Controlador deve corrigir os dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, conforme solicitação dos titulares.
Os titulares têm o direito de solicitar ao Controlador que seus dados sejam anonimizados (descaracterizados de tal forma que não seja mais possível se chegar à identidade do titular), bloqueados ou eliminados caso sejam considerados excessivos ou desnecessários para a finalidade pela qual foram coletados ou quando o tratamento esteja em desacordo com a LGPD.
O titular tem o direito a solicitar a transferência de dados a outro fornecedor de serviços ou produtos (Controlador), observados os segredos comerciais e industriais.
Os titulares podem requisitar informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com outras entidades, públicas ou privadas, caso ocorram.
Aos titulares deve ser dado o direito de recusa do consentimento para tratamento de seus dados, bem como devem ser informados sobre as consequências dessa recusa.
Os titulares podem solicitar a revogação do consentimento a qualquer momento, conforme termos da lei.
Os titulares têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, mesmo nas situações que não dependam do seu consentimento, caso verifique que ele está sendo realizado em descumprimento à LGPD.
Importante! Vale lembrar que apesar de garantidos por lei alguns desses direitos, como exemplo a eliminação e oposição, podem ser relativizados se houver necessidade do cumprimento de regulações ou obrigações legais.
Onde obter mais informações sobre o uso de dados pessoais pelo GNDI?
Para mais informações sobre como o GNDI trata seus dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site oficial https://www.gndi.com.br/politicas-de-privacidade.
Como posso sanar dúvidas e realizar solicitações sobre o uso de dados pessoais pelo GNDI?
Você pode direcionar suas dúvidas e solicitações ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais daNotreDame Intermédica por meio do contato privacidade@intermedica.com.br ou por meio dos nossos canais de atendimento (na página inicial do site www.gndi.com.br, basta clicar no ícone canais de atendimento).
Onde obter mais informações sobre a LGPD e impactos nas relações de consumo?
Acesse a lei na integra para saber mais ou cartilhas/páginas contendo informações disponibilizadas ao público em geral por órgãos e agências reguladoras:
- Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – L13709 (planalto.gov.br)
- Agencia Nacional de Saúde Suplementar “ANS”– Informações básicas para entender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Cartilha_LGPD_r2.pdf (ans.gov.br))
- Serviço Federal de Processamento de Dados “Serpro” – Página dedicada ao tema (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Serpro)