O que é o titular do plano de saúde?

O titular do plano é o representante legal pela contratação do plano, além de ser o responsável que toma decisões de mudanças de cobertura, condições contratuais e pagamento referente ao serviço prestado.

Sem o titular, não é possível realizar a contratação e muito menos usufruir dos serviços.
Toda movimentação no plano deve ser feita e realizada pelo titular.
 

Quais os principais direitos do titular do plano de saúde?

Os direitos do titular do plano de saúde são protegidos e regulamentados pela Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, onde o responsável por lei tem direito a assistência médica e atendimento irrestrito após o período de carência do plano. 

Além de ter o direito de mudar as condições contratuais e do plano, o titular tem o direito de desfrutar dos serviços contratados, de acordo com a sua cobertura. O Código de Defesa do Consumidor também é um direito direto do responsável pelo plano com a operadora de saúde.
 

Quais são as funções do titular do plano de saúde?

A principal função do titular do plano, além dos pagamentos e definições contratuais, é incluir os dependentes em seu plano, que podem ser cônjuges, filhos, pais e irmãos (em alguns casos).

O titular também é responsável por autorizar a realização de qualquer procedimento solicitado pelos dependentes.
 

O que acontece quando o titular do plano de saúde falece?

Quando acontece o falecimento do titular do plano, duas situações podem acontecer e estão descritas em contrato. Na primeira alternativa, o cancelamento de forma unilateral do plano, já que o titular não tinha dependentes. 

Na segunda situação, o titular tem dependentes e após o falecimento, aqueles que estão inscritos no convênio, assumem a titularidade e usufruem dos serviços mediante o pagamento das mensalidades. A lei que cobre esse tipo de situação é a lei  nº 9.656/1998 (Lei dos Plano de Saúde).

Alguns contratos podem incluir cláusulas que favorecem a permanência de dependentes mesmo após o falecimento do titular sem que eles precisem pagar as mensalidades. Esse período, chamado de remissão, pode durar até 5 anos.
 

É possível alterar o titular do plano de saúde?

Sim, em caso de solicitação de mudança por parte do titular e falecimento, é possível alterar o responsável do plano. Essa mudança não é uma regra, porém está na Resolução Normativa da ANS no nº 195.

Para realizar essa alteração, busque orientação de especialistas e entre em contato diretamente com a operadora para verificar como funciona esse processo de mudança por parte deles.

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