Você sabia que funcionário demitido tem direito a permanecer no plano de saúde?

Artigos Dúvidas gerais -

Após ser demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado, o beneficiário tem o direito a permanecer no plano de saúde oferecido pela empresa por tempo determinado, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), aqueles que forem demitidos ou exonerados sem justa causa e os aposentados, que são contributário, isto é, qualquer valor pago pelo beneficiário, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear parte ou a integralidade da contraprestação pecuniária de seu plano, estão resguardados pelo art. 30 e 31, da Lei nº 9656/98.

Após o desligamento sem justa causa por até o equivalente a um terço do tempo em que permaneceu com vínculo empregatício e contribuiu ao plano de saúde (mas limitado ao prazo mínimo de seis meses ou máximo de dois anos).

SUMÁRIO

Sobre os direitos

Existem algumas questões que os beneficiários devem ficar atentos durante um processo de desligamento, como:

  1. Para que o beneficiário permaneça no plano, precisa ter contribuído com a mensalidade durante o tempo em que esteve na empresa (vínculo empregatício).
     
  2. O beneficiário que continuar a usufruir do benefício deverá ser o responsável por custear 100% do plano de saúde durante o período, que corresponde a parte da mensalidade paga pela empresa e pelo beneficiário.
     
  3. O beneficiário que for admitido em novo emprego perderá o direito de utilizar pela empresa da qual tenha sido desligado.
  4. Se a empresa era responsável por pagar integralmente o valor do plano de saúde, o ex-funcionário não terá direito a manter o plano, pois somente àqueles que são considerados contributários possuem o direito de manutenção.
     
  5. Caso haja interesse em permanecer com o plano de saúde, o beneficiário deverá formalizar o pedido à Empresa no prazo máximo de 30 dias em resposta ao comunicado do empregador, formalizado no ato da comunicação do aviso prévio, a ser cumprido ou indenizado.
     
  6. O direito de se manter no plano de saúde após desligamento é exclusivamente para produtos contratos pós-lei, ou seja, aqueles que a empresa adquiriu a partir de 02/01/1999 ou aos planos que foram adaptados à Lei nº 9.656/98.

Sobre os dependentes

Caso o titular opte, os dependentes que já estavam inscritos durante o período de vigência do contrato de trabalho podem permanecer no plano de saúde. É permitido apenas a inclusão de novo cônjuge e novo filho.

Por quanto tempo posso permanecer no plano após demissão?

A lei assegura que o beneficiário terá direito a permanecer no plano o equivalente a um terço do tempo em que permaneceu na empresa contribuindo à mensalidade (mas limitado ao prazo mínimo de seis meses ou máximo de dois anos).

Caso a empresa cancele o plano de saúde de todos os funcionários, o beneficiário perderá o direito ao plano de saúde e poderá contratar de maneira um novo plano individual e/ou familiar (caso a operadora ofereça), aproveitando as carências do plano já cumpridas. 

Quem pagará pela manutenção do plano?

O beneficiário passará a ser o responsável pelo pagamento integral do seu plano de saúde e de seus dependentes.

Demissão voluntária e consensual (acordo) tem direito à manutenção do plano de saúde?

Não. O beneficiário apenas terá direito à manutenção – permanecer no plano de saúde por período determinado – se tiver sido desligado sem justa causa.

Em casos de demissão voluntária, consensual (acordo) ou justa causa, o beneficiário não terá direito à utilização estendida do plano de saúde.

Referências

Grupo NotreDame Intermédica com informações do Hospital viValle, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Portal Educação. Acesso em 11 de março de 2019.

Responsável pelo conteúdo:
Luiz Celso Dias Lopes
Diretor Técnico do Grupo NotreDame Intermédica

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