Entenda como funciona a portabilidade de planos de saúde para idosos

Artigos Dúvidas gerais -

Assim como qualquer beneficiário, os idosos têm direito à portabilidade de plano de saúde sem complicações, desde que cumpram todas as regras da ANS - Agência Nacional de Saúde Complementar. Fatores como idade e doenças preexistentes não são avaliados no momento da migração entre planos ou operadoras.

SUMÁRIO

Como funciona a portabilidade de carências?

Portabilidade é o direito de todo e qualquer beneficiário de migrar de plano ou operadora de saúde sem a necessidade de cumprir um novo período de carência.

Para realizar essa mudança, o beneficiário deve responder o relatório de compatibilidade, no GUIA ANS, que tem um prazo de 5 dias da emissão. Depois do preenchimento, é necessário enviá-lo para a operadora de destino com os demais documentos obrigatórios para a análise.

Se o beneficiário já tiver cumprido o prazo de permanência no plano do qual está saindo, ele poderá utilizar todos os recursos do plano de destino assim que fizer a portabilidade e ficará livre de qualquer carência.  

Regras

Há uma série de regras para definir quem está apto a realizar portabilidade de planos. A compatibilidade entre planos de saúde, o tipo de contrato e o cumprimento do prazo de permanência são alguns dos fatores analisados:

  1. O plano de origem deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou deve ser adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).  
  2. O contrato deve estar ativo: o plano não pode ter sido cancelado.
  3. Faturas e mensalidades devem estar com pagamentos em dia.
  4. Os preços dos dois planos de saúde devem ser compatíveis, ou seja, o valor do plano deve ser igual ou inferior ao valor do plano de origem.
  5. O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano.  

Prazo mínimo de permanência

No caso da primeira portabilidade, o beneficiário deve ficar pelo menos dois anos no plano de origem.  Se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma doença ou lesão preexistente, o prazo sobe para três anos.

Se o beneficiário já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo exigido é de pelo menos um ano de permanência. Caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano anterior, o mínimo é de dois anos. 

Compatibilidade de planos

O plano de destino deve ter preço igual ou menor que o plano atual. As faixas de preço podem ser consultadas no Guia ANS de Planos de Saúde.

Não é preciso haver compatibilidade de preço quando:

  • O plano de origem não tem mensalidade fixa.
  • A portabilidade for entre dois planos empresariais.
  • Em portabilidades extraordinárias e especiais.
  • Em situações específicas que a mudança do plano de saúde é motivada pela extinção do vínculo do beneficiário ao seu plano de saúde, quais sejam: por morte do titular do contrato; por perda da condição de dependência; por demissão, exoneração ou aposentadoria, ou término do direito de manutenção no plano por força dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98; ou por rescisão do contrato coletivo por parte da operadora ou da pessoa jurídica contratante.

Casos específicos

O beneficiário poderá ser dispensado das regras nos casos:

  • O plano atual foi cancelado pela operadora ou pela pessoa jurídica (empresa contratante).
  • O titular do plano morreu.
  • O titular foi desligado da empresa – por qualquer motivo.
  • O beneficiário perdeu a condição de dependente do plano do titular.
  • Quando a operadora de plano de saúde está em fase de encerramento das atividades. Neste caso, a ANS concede a todos os beneficiários o direto de portabilidade especial de carências para plano de outra operadora

Mais dúvidas sobre planos de saúde? Acesse nossa página de Dúvidas Frequentes.

Referências

Fonte: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e Bidu. Acesso em 19 de julho de 2019.

Responsável pelo conteúdo:
Luiz Celso Dias Lopes
Diretor Técnico do Grupo NotreDame Intermédica

Quero cotar plano de saúde