Novo Plano de Assistência Médica do Servidor - SBC

A partir de 01/09/2021 – Antigo GreenLine
A partir de 01/10/2021 – Novos Planos Intermediário
e Especial

 

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Telefones:
4090 1750 (região metropolitana)
0800 409 1750 (para demais localidades)

 

1) Quem é elegível ao Plano:

I - Na qualidade de TITULARES:

  • O servidor ativo e o inativo da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e da Câmara de Vereadores, do Município de São Bernardo do Campo, excetuados os servidores temporários;
  • Pensionistas atuais e futuros, desde que, na data do óbito do titular, esteja inscrito como seu dependente no plano de saúde e que tenha direito à pensão perante o órgão competente do Município;
  • O Prefeito, o Vice-Prefeito, Vereadores e servidores ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão, enquanto permanecer o seu vínculo.

II- Na qualidade de DEPENDENTES dos beneficiários Titulares:

  • Cônjuge ou Companheiro(a), desde que comprove a união estável com o beneficiário titular, inclusive para os casos de união homoafetiva;
  • Filhos até a data que completarem 18 anos e não emancipados;
  • Filhos solteiros, definitivamente inválidos ou incapazes, de qualquer idade, avaliado por Junta Médica oficial do Município, desde que dependentes economicamente do segurado.

Nota: Equiparam-se a filhos, o enteado ou o filho do companheiro ou companheira do segurado, bem como o menor de 18 (dezoito) anos de idade, sem recursos que, por determinação judicial, encontre-se sob tutela, ou guarda deste último, desde que comprovadamente dependente e sustentado pelo segurado, não seja credor de alimentos e não receba benefício do Município ou de outro regime de previdência.

2) Dos tipos de Planos:

Nota: Após findado o período estipulado para a realização do Termo de Opção, o servidor que não tiver optado será automaticamente cadastrado no Plano de Saúde nominalmente equivalente ao atual, conforme acima discriminado, e deverá nele permanecer, obrigatoriamente, por um período de 01 (um) ano. Ressalte-se que o beneficiário do atual Intermediário padrão enfermaria será mantido no Plano Smart Inter Imasf CE Enf.

3) Das contribuições

Produto 1

Confira a rede de atendimento do plano Smart Básico Imasf CE Enf.
Acesse o resumo da rede de hospitais e laboratórios disponíveis

Produto 2

Confira a rede de atendimento do plano Smart Intermediário Imasf enfermaria e apartamento
Acesse o resumo da rede de hospitais e laboratórios disponíveis

Produto 3

Confira a rede de atendimento do plano Smart Especial Imasf apartamento
Acesse o resumo da rede de hospitais e laboratórios disponíveis

4) Como participar

I - Da inclusão, alteração, exclusão e reinclusão no benefício

a) A INCLUSÃO de novos beneficiários (titulares ou dependentes) no Plano terá o prazo de 30(trinta) dias contados do evento ensejador, sem incidência de carência, nos seguintes casos:
I) investidura no cargo;
II) recondução;
III) reintegração;
IV) casamento;
V) união estável;
VI) nascimento de filhos;
VII) adoção;
VIII) guarda e tutela de menor;
IX) retorno de servidor em licença para tratar de assuntos particulares (art. 167, inciso IV, da Lei 1729/1968);
X) retorno do serviço em licença por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar (art. 167, II, da Lei 1729/1968).

b) Competirá ao TITULAR do benefício solicitar a própria inclusão, alteração, exclusão ou reinclusão no Plano de Saúde, bem como a de seus Dependentes, mediante requerimento encaminhado ao órgão competente do IMASF, cujos efeitos serão produzidos no mês subsequente ao da data do protocolo do respectivo requerimento, desde que realizado até o dia 20 do mês corrente.
I) Requerimentos protocolados após o dia 20 do mês corrente somente terão efeitos no segundo mês subsequente ao recebimento do pedido.
II) Após a extinção do IMASF, que se dará de forma gradativa, os Requerimentos acima citados deverão ser encaminhados ao órgão competente.

c) A inclusão de Titulares, seus Dependentes e a transferência entre planos, sem cumprimento de prazos de carência, poderão ser feitas no mês do aniversário do contrato firmado, qual seja, a cada mês de setembro.

d) A opção do titular por um dos planos contratados vinculará seus Dependentes e Agregados.

e) Caso a solicitação de inclusão no Plano seja protocolizada e, verificada a ausência de documentos ou dados, a concessão do benefício será deferida somente após a regularização da documentação, sem efeito retroativo.

f) Após firmado o Termo de Opção Inicial, se o Titular, seus Dependentes inscritos ou transferidos para categoria superior do Plano, caso tenham utilizado recursos hospitalares e ambulatoriais exclusivos dessa categoria, ficam obrigados a permanecer no respectivo Plano pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia do mês subsequente à adesão ou opção.

g) As transferências entre planos tratadas do item “b” não se aplicam para os casos de beneficiários que se encontrarem internados, hipótese em que deverá realizar a Opção em até 15 (quinze) dias corridos após a alta médica hospitalar.

h) O beneficiário será AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDO do Plano nas seguintes hipóteses:
I) Aos TITULARES, quando:
• Solicitado pelo próprio beneficiário titular, por meio de Requerimento e desde que observado o prazo mínimo de 12 (doze) meses de permanência no Plano;
• Da exoneração do cargo;
• Da licença para tratar de interesses particulares (art. 167, inciso IV, da Lei 1729/1968);
• Da licença por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar (art. 167, II, da Lei 1729/1968).
• Servidor cedido com prejuízo dos vencimentos.

II) Aos seus DEPENDENTES e AGREGADOS, quando:
• Nas hipóteses do item anterior;
• A pedido do titular do Plano;
• Para o cônjuge, pela separação judicial, divórcio ou anulação do casamento, não podendo ser oferecido a título de pensão para ex-cônjuge. O beneficiário titular poderá ter apenas um cônjuge/companheiro(a);
• Para o(a) companheiro(a), com a dissolução da união estável;
• Para os(as) filhos(as), enteados(as), tutelado(as), ao completarem 18 anos;
• Para o menor sob guarda, pela cessação da tutela ou guarda;
• Para os dependentes inválidos em geral, pela cessação da condição de invalidez.

i) Nos PEDIDOS DE EXCLUSÃO de beneficiários do Plano de Saúde contratado, a cessação dos descontos dos valores correspondentes a esse título será processada no mês subsequente ao protocolo do pedido, cujos efeitos serão produzidos no mês subsequente ao da data do protocolo do respectivo requerimento, desde que realizado até o dia 20 do mês corrente.
I) Requerimentos protocolados após o dia 20 do mês corrente somente terão efeitos no segundo mês subsequente ao recebimento do pedido.
II) Após a extinção do IMASF, que se dará de forma gradativa, os Requerimentos acima citados deverão ser encaminhados ao órgão competente.

j) O beneficiário ativo que tiver solicitado a exclusão do Plano de Saúde, e desejar a reinserção, estará sujeito às regras de carência estabelecidas, exceto se o retorno ocorrer na data de aniversário do contrato.

Nota: É vedado ao titular do Plano manter outra inscrição no plano de saúde concomitante na condição de dependente, bem como manter dependentes, quando já inscritos, nesta condição, por outro titular.

5) Dos documentos para inclusão no benefício

a) Para inclusão dos Dependentes do Titular no Plano de Saúde serão necessários os seguintes documentos:
I) Cônjuge:
• cópia simples da certidão de casamento acrescida da declaração de não ter tido alteração do estado civil, ou cópia simples da certidão de casamento atualizada;
• cópia simples do CPF do cônjuge e;
• cópia simples do RG do cônjuge.

II) Companheiro (a):
• comprovação do estado civil do Titular e do companheiro(a) por meio de cópia simples de: certidão de casamento com averbação (divorciados/separados judicialmente) e certidão de óbito (viúvos);
• cópia simples de Escritura Declaratória de União Estável emitida por Cartório, inclusive para os casos de união homoafetiva;
• cópia simples do CPF do(a) companheiro(a) e;
• cópia simples do RG do(a) companheiro(a).

III) Filhos solteiros até 18(dezoito) anos:
• cópia simples do RG e;
• cópia simples do CPF.

IV) Filhos inválidos, sem limite de idade:
• cópia simples do RG;
• cópia simples do CPF;
• documento expedido pela Junta Médica Oficial do Município de São Bernardo do Campo, atestando a condição de invalidez permanente do filho dependente e;
• Declaração assinada pelo titular do Plano, sob as penas da lei, atestando a dependência econômica do filho, bem como a permanência deste no estado civil solteiro, conforme previsão contida no item “f”, II, do art. 3º.

V) Menor sob a guarda do titular, até 18 (dezoito) anos:
• cópia simples do Termo de Guarda. Se provisória, deverá ser comprovada a cada renovação, sob pena de supressão do benefício no mês subsequente à data de validade da guarda;
• cópia simples do RG e;
• cópia simples do CPF.

VI) Tutelados do titular, até 18 (dezoito) anos:
• cópia de documentação comprobatória da tutela;
• cópia simples do RG e;
• cópia simples do CPF.

VII) Enteado(a):
• cópia simples do RG;
• cópia simples do CPF;
• cópia simples do documento de identidade do cônjuge ou companheiro(a) genitor;
• declaração de IRPF do titular requerente, constando o enteado como dependente e;
• declaração firmada de que o(a) enteado(a) reside no domicílio do titular.

6) Do custeio

a) Os custos assistenciais e administrativos do Plano Familiar Geral Básico, serão suportados pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas nele inscritos através de desconto em folha de pagamento de 5% (cinco por cento) dos salários e o restante será de responsabilidade dos empregadores públicos municipais;

b) Para cada dependente já inscrito ou que vier a ser inscrito no Plano Familiar Geral Básico, o titular contribuirá, mediante desconto em folha de pagamento, com o valor mensal de R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos) corrigido na mesma proporção e data do reajuste geral dos servidores municipais;

c) Os custos assistenciais e administrativos dos Planos Intermediário (enfermaria), Intermediário (apartamento) e Especial serão suportados pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas nele inscritos através de desconto em folha de pagamento, correspondente à faixa etária do titular e seus dependentes, conforme tabelas constantes do item 3 acima, assim como, o restante será de responsabilidade dos empregadores públicos municipais;

d) Os servidores ocupantes de 2 (dois) cargos públicos municipais de provimento efetivo ativo deverão realizar o Termo de Opção em 1 (um) dos cargos, com a ciência de que, caso a opção seja pelo Plano Familiar Geral Básico, o pagamento de 5% (cinco por cento) será incidente sobre os vencimentos dos 2 (dois) vínculos ativos;

e) A Administração (Direta, Autárquica, Fundacional e Câmara de Vereadores) subsidiará, de forma escalonada e de acordo com a faixa etária do beneficiário titular, parte do valor do custo com a assistência médica, cabendo a tal beneficiário o custeio da outra parte;

f) A impossibilidade material ou legal do desconto em folha durante 2 (dois) meses, consecutivos ou não, importará no cancelamento da inscrição do titular e dependentes, sendo que eventual retorno ao plano estará condicionado à regularização dos débitos pendentes com a respectiva atualização monetária e juros, além do cumprimento dos prazos de carência;

7) Outras informações

a) Os “agregados” e “assistidos” previstos nos artigos 6º e 6º A, da Lei 4.831, de 22 de dezembro de 1999, e cadastrados até 04/08/2021 com essa denominação nos Planos de Saúde até então fornecidos pelo IMASF, poderão optar por um dos planos contratados por meio do Pregão Eletrônico nº 01/2021 e descritos no art. 1º do presente normativo, não sendo permitidas novas adesões a estas categorias.
I. Nos casos acima citados, a opção por um dos planos contratado dar-se-á, obrigatoriamente, no mesmo plano do titular, conforme previsão no item 4, I, “d”.

b) Quando o beneficiário Titular não constar da folha de pagamento, o valor da parcela que lhe cabe, a título de Plano de Saúde, será pago mediante boleto de cobrança emitido pelo IMASF, mensalmente.
I. Após a extinção do IMASF, que se dará de forma gradativa, caberá ao órgão competente, emitir o boleto citado no artigo acima.

c) A alteração de dados cadastrais, em especial a que implique em exclusão de beneficiário, é de total responsabilidade do titular, que responderá por eventual ressarcimento pecuniário da parte patronal, a ser consignado em folha de pagamento.
I. Deverá o titular do plano comunicar em até 30 (trinta) dias do fato gerador a exclusão do beneficiário dependente.
II. A não comunicação implicará em eventual ressarcimento pecuniário, em especial, referente a parte patronal.

d) Aquele que, ao se aposentar, não estiver inscrito em um dos planos oferecidos pelo Município, não poderá fazê-lo após a aposentadoria.

e) Os segurados aposentados e pensionistas que solicitarem o desligamento do Plano não terão direito a retorno.

f) Os segurados, cujo vínculo de trabalho é celetista, no momento do desligamento ou aposentadoria, podem optar pela manutenção do plano, desde que arcando com as custas integrais, conforme as normas da Agência Nacional de Saúde – ANS.

g) O Termo de Opção deverá ser realizado pelo Titular do Benefício por meio eletrônico (Portal do Servidor ativo e Portal do Servidor Inativo) ou, presencialmente, no Teatro Elis Regina, nº 900 – Bairro Assunção – São Bernardo do Campo, no período e horários divulgados nos sites do Imasf e PMSBC.

h) Os beneficiários que são funcionários com vínculo ativo dos Entes da Câmara, Faculdade de Direito, ETCSBC, SBCPREV, FUNDAÇÃO CRIANÇA, IMASF deverão seguir as mesmas regras, no entanto, operacionalizadas junto ao IMASF e o RH de cada Ente citado.

i) O ex-servidor, cadastrado no Imasf até 04/08/2021, e que não consta da folha de pagamento, deverá realizar o Termo de Opção diretamente no IMASF, no período e horários divulgados nos sites da Autarquia.

j) Os casos omissos serão resolvidos pelo gestor do contrato firmado com a Operadora de Saúde, seguindo, inclusive, os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 9.656/98 e Resoluções/Instruções da ANS – Agência Nacional de Saúde.


Para os servidores que atualmente realizam tratamentos nas especialidades de Psicologia e Psiquiatria, o GNDI disponibiliza um telefone exclusivo para orientações. No entanto, se preferir atendimento presencial, disponibilizamos o Centro Clínico São Bernardo 4.

Atendimento por telefone: (11) 3868-0869

Atendimento presencial:
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